Maioria no STF permite que Estado imponha restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli acompanharam o relator. O ministro Kassio Nunes Marques foi o único [...]

Por Gileno Miranda/Águia News em 17/12/2020 às 23:16:32

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli acompanharam o relator.

O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar de maneira distinta até o momento. O magistrado afirmou que a vacina√ß√£o obrigatória é constitucional, mas que depende de “prévia oitiva” do Ministério da Saúde e que só pode ser usada como “última medida”.

A maioria, porém, concedeu autonomia a governadores e prefeitos para impor a obrigatoriedade e manteve a linha adotada pelo Supremo desde o come√ßo da pandemia do coronavírus no sentido de esvaziar os poderes do governo federal.

“Tais medidas, com as limita√ß√Ķes acima expostas, podem ser implementadas tanto pela Uni√£o como pelos estados, Distrito Federal e municípios, respeitadas as respectivas esferas de competência”, disse.

Fonte: Banda B

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