STF decide que lei que determina desconto de até 30% nas mensalidades escolares na BA é inconstitucional, diz sindicato

Redução de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas na Bahia foi aprovada em agosto, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). STF decide que lei [...]

Por Gileno Miranda/Águia News em 21/12/2020 às 09:07:42

Redu√ß√£o de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas na Bahia foi aprovada em agosto, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). STF decide que lei que determina desconto de até 30% nas mensalidades escolares na Bahia é inconstitucional

Reprodução/TV Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei que permite a redu√ß√£o de até 30% nas mensalidades em escolas e faculdades da rede privada durante a pandemia de coronavírus. A informa√ß√£o foi confirmada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe).

Segundo informa√ß√Ķes do Sinepe, a decis√£o foi tomada em julgamento no plen√°rio virtual da Corte, encerrado na noite de sexta-feira (18). A redu√ß√£o de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas na Bahia foi aprovada em agosto, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A maioria dos ministros julgou procedente a A√ß√£o Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de autoria da Confedera√ß√£o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), para quem a legisla√ß√£o é inconstitucional porque versa sobre quest√£o federal. Por isso, o tema n√£o poderia ser tratado por lei estadual.

O primeiro decreto da suspens√£o das aulas foi publicado no mês de mar√ßo, e desde ent√£o vem sendo renovado cada vez que vence, como medida de preven√ß√£o da Covid-19. A última prorroga√ß√£o ocorreu no início do mês passado.

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Fonte: G1

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