CGU impõe 2 anos de 'mordaça' a professores críticos do governo Bolsonaro

A partir da representação de um deputado federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou um processo contra dois professores universitários que criticaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Chamados a dar esclarecimentos, os dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC). As informações são do jornal O Globo.

Um dos alvos é o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Pedro Hallal, que tem sido um crítico da atuação de Bolsonaro na pandemia de Covid-19. De acordo com Hallal, ele teve que se comprometer a não repetir o ato pelos próximos dois anos. O outro alvo foi o professor Eraldo dos Santos Pinheiro, pró-reitor de Extensão e Cultura da Ufpel.

O Ministério da Educação (MEC) já havia se manifestado anteriormente, afirmando que "a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa" (saiba mais aqui).

Os extratos dos TACs foram publicados na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU) e registram que os professores proferiram, em janeiro, "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República". O ato é baseado em um artigo da lei 8.112 que proíbe funcionários públicos de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".

Como as falas foram feitas em canais oficiais da Ufpel no Youtube e no Facebook, a CGU considerou que isso poderia ser considerado como "local de trabalho", "por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela universidade".

De acordo com Hallal, o processo na CGU foi motivado por uma representação do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS). O professor disse, no entanto, que uma análise descartou infrações graves e determinou que o único enquadramento possível seria no artigo sobre o "desapreço", considerado de menor potencial ofensivo. Por isso, o professor preferiu assinar o TAC para evitar um processo.

"A CGU fez uma análise técnica do processo, corretamente, muito bem feita a análise técnica, identificou que nenhuma das faltas graves mencionadas tinha ocorrido e que a única possível infração, em tese, teria sido o desapreço", relatou o ex-reitor.

"Eu conversei com os meus advogados e entendemos que esse era um desfecho adequado para nós, porque era um arquivamento sumário do processo. As acusações graves a própria CGU descartou", finalizou.

Procurada, a CGU informou que "a TAC é um instrumento de natureza consensual, não possuindo, pela sua própria natureza, qualquer caráter punitivo".

Bibo Nunes afirmou que fez representações contra Hallal em diversos órgãos e que pediu o afastamento do professor da vida pública. Ele considera o TAC "muito aquém" do necessário.