Bolsonaro veta projeto que facilitaria acesso a remédios orais contra câncer, informa Planalto

Por Da Redação Águia News em 27/07/2021 às 09:23:58

Projeto visava reduzir exig√™ncias relacionadas aos planos de saúde. Segundo governo, texto poderia comprometer o mercado por n√£o observar aspectos como 'previsibilidade'.

A Secretaria-Geral da Presid√™ncia informou nesta segunda-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra c√Ęncer por meio dos planos de saúde.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste m√™s e visava reduzir as exig√™ncias para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o c√Ęncer.

>>> Leia detalhes do projeto mais abaixo.

Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.

Em julho, a C√Ęmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma un√Ęnime pelos 74 senadores presentes à sess√£o.

Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por n√£o observar aspectos como "previsibilidade", "transpar√™ncia" e "seguran√ßa jurídica".

Ainda de acordo com o governo, o texto poderia "criar discrep√Ęncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos bene?ci√°rios ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doen√ßas oncológicas".

O projet

A regra atualmente em vigor prev√™ que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:

¬∑ pela Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa), que regula todas as medica√ß√Ķes em uso no país;¬∑

¬∑ pela Ag√™ncia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos¬∑

A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos s√£o obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.

Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exig√™ncia da inclus√£o do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

Justificativa

Na Justificativa para o veto, o governo afirmou que o texto poderia "criar discrep√Ęncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos bene?ci√°rios ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doen√ßas oncológicas".

O governo também argumentou a obriga√ß√£o de fornecimento dos remédios pelos planos de saúde em um prazo de 48 horas após a prescri√ß√£o criaria um acesso privilegiado a novas tecnologias de tratamento para os benefici√°rios em raz√£o da dispensa da an√°lise da Ag√™ncia Nacional de Saúde Suplementar.

Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria "o inevit√°vel repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manuten√ß√£o da cobertura privada aos atuais benefici√°rios, particularmente os mais pobres".

Lista da ANS

Respons√°vel pelas diretrizes gerais dos planos de saúde, a ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os seguros s√£o obrigados a pagar.

A lista de procedimentos varia com o tipo de plano contratado – h√° apólices que n√£o incluem interna√ß√£o e cirurgias, por exemplo. Essa rela√ß√£o é atualizada periodicamente, quando novos medicamentos e tratamentos também s√£o avaliados.

O texto aprovado deixa claro que os planos precisam cobrir os medicamentos orais contra o c√Ęncer, seja no tratamento ambulatorial ou na interna√ß√£o hospitalar.

No caso da internação, o projeto ainda obriga os planos a oferecerem ao cliente dois outros tipos de tratamento:

· a radioterapia, que se baseia em radiação para reduzir o tumor ou impedir o crescimento dele;

¬∑ a hemoterapia, procedimento em que o próprio sangue do paciente é retirado e reinjetado na tentativa de melhorar sua imunidade.

Por Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília

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