TRT-1: Escândalo! Afastados, Desembargadores Levam R$6,9 Milhões!

Três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) receberam um total de R$ 6,9 milhões entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2024, período em que estavam afastados de suas funções. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento em um esquema de corrupção. Durante parte do período de afastamento, o trio cumpriu prisão domiciliar, o que não impediu o recebimento dos salários.

Os valores recebidos por cada um dos desembargadores são: Marcos Pinto da Cruz (R$ 2,03 milhões), José da Fonseca Martins Junior (R$ 2,19 milhões) e Fernando Antonio Zorzenon da Silva (R$ 2,70 milhões). Recentemente, a Corte Especial do STJ determinou a perda dos cargos dos três magistrados, embora ainda caiba recurso.

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que os desembargadores receberam propina para facilitar a inclusão de empresas e organizações sociais (OSs) no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. O esquema envolvia a contratação de um escritório de advocacia indicado pelos magistrados, que repassava parte dos honorários aos envolvidos.

A denúncia do MPF também envolveu o ex-governador Wilson Witzel e o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, que firmou acordo de delação premiada. A relatora do caso no STJ, Nancy Andrighi, determinou o desmembramento da ação penal, mantendo apenas os quatro desembargadores como réus.

A mecânica do esquema consistia na inclusão de OSs com dívidas trabalhistas no plano especial. Em troca, essas organizações contratavam um escritório de advocacia indicado pelos magistrados, que repassava parte dos honorários aos envolvidos. A advogada Eduarda Pinto da Cruz, irmã de um dos desembargadores, também estaria envolvida no esquema, intermediando o pagamento da propina.

"Para dar prosseguimento ao ilícito, depois de recrutada por Edmar dos Santos e Wilson José Witzel, a organização social deveria contratar a advogada Eduarda Pinto da Cruz, irmã do desembargador Marcos Pinto da Cruz, por intermédio de outro escritório de advocacia, que, depois de receber seus honorários, restituiria os valores para os participantes do ilícito" diz a denúncia.

Durante o julgamento no STJ, houve divergências entre os ministros. A relatora, Nancy Andrighi, destacou a associação entre os desembargadores, advogados e membros do governo estadual para a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

"É de clareza cartesiana a associação delitiva formada entre desembargadores, advogados e altos membros do Poder Executivo estadual, para o fim de cometer os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, com intrincada mecânica de cooptação e divisão de tarefas" disse Nancy em sessão anterior.

O ministro Og Fernandes apresentou uma posição divergente, condenando Cruz a 15 anos e três meses, Martins a nove anos, sete meses e 16 dias, e absolvendo Zorzenon e Rodrigues. Outros ministros também apresentaram diferentes condenações e posicionamentos.

*Reportagem produzida com auxílio de IA