STF Mantém Daniel Silveira Preso: Entenda!

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, após julgamento nesta sexta-feira, 28. A ação de Silveira contestava a decisão que revogou sua liberdade condicional sob alegação de descumprimento de condições impostas pela Justiça.

O ministro André Mendonça votou a favor da concessão de liberdade condicional, reconhecendo a verossimilhança das justificativas apresentadas pela defesa de Silveira sobre suas ausências, que foram justificadas por atendimento médico. Mendonça destacou o princípio do favor rei, que privilegia a liberdade do indivíduo em situações de dúvida.

"Não vislumbro evidenciado o necessário dolo do sentenciado em desobedecer as condições do livramento." afirmou Mendonça em seu voto.

Kássio Nunes Marques também votou favoravelmente à concessão do livramento condicional, argumentando que as infrações alegadas não seriam suficientes para justificar a revogação sem oitiva prévia do condenado. Nunes Marques apontou ambiguidade na redação da cláusula sobre o recolhimento domiciliar e questionou a necessidade de reverter o benefício devido à posse de arma de fogo, já que não havia determinação expressa para a entrega do armamento.

Apesar dos votos favoráveis de Mendonça e Nunes Marques, o placar final da ação foi de 9x2 a favor de manter a prisão de Silveira. A revogação inicial do benefício ocorreu em 23 de dezembro de 2024, devido à ausência de Silveira de sua residência e foi reforçada com novos argumentos, incluindo a posse de uma arma de fogo.

A defesa de Silveira alegou que a revogação foi desproporcional, justificando as ausências por atendimento médico no Hospital Santa Teresa, comprovado por documentos. O debate também envolveu a interpretação das regras sobre os horários de recolhimento.

Silveira cumpre sua pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé. A defesa planeja levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando tratamento injusto e decisões consideradas "pessoais e vingativas" do ministro Alexandre de Moraes, relator da decisão revogatória.

O histórico judicial de Silveira inclui a divulgação de um vídeo com insultos a ministros do STF em 2021, resultando em sua prisão e medidas cautelares. Em 2022, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, recebendo um indulto do então presidente Jair Bolsonaro, posteriormente anulado pelo STF em maio de 2023. Após perder o mandato e o foro privilegiado em fevereiro de 2023, Silveira permanece preso por descumprimento de medidas cautelares.

*Reportagem produzida com auxílio de IA